Termos e Condições
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Última atualização: 30 de setembro de 2026.
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Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação
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Lei aplicável, tribunais e direitos de disputa do consumidor
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, com preferência para o foro do consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor. Usuários podem recorrer a órgãos como o Procon para mediação de conflitos relacionados a serviços informativos.
Severabilidade, renúncia, alterações, rota de contato e data
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A renúncia a qualquer direito deve ser feita por escrito. Alterações nestes termos serão publicadas neste página. Para questões, utilize o formulário na página de Contatos ou envie mensagem para [email protected]. Endereço para correspondência: Av. Getúlio Vargas, 1151/906, Bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90150-001, Brasil. Telefone: (51) 3391-3360. Esta versão substitui todas as anteriores.